TERMOS DE USO

INSCRIÇÃO NO SITE DO CONGRESSO BRASILEIRO DE ENERGIA SOLAR – CBENS

Última alteração: 22 de maio de 2023

1. Abrangência e Aplicação

Os presentes Termos de Uso se destinam exclusivamente à inscrição, em sítio eletrônico, ao Congresso Brasileiro de Energia Solar, doravante denominado simplesmente CBENS, que será realizado nos dias 27 a 31 de maio de 2024 na cidade de Natal - RN.

Recomendamos a leitura atenta deste instrumento, direcionamento qualquer dúvida para o e-mail cbens@abens.org.br, sendo certo que a navegação no sítio eletrônico, bem como o aceite dos Termos de Uso, configura a plena aceitação de todos os termos deste documento, bem como da Política de Proteção de Dados e Privacidade da ABENS.

2. Titular do site, finalidade e direitos autorais

O site https://cbens.org.br é de titularidade da Associação Brasileira de Energia Solar – Ciência e Tecnologia, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 08.817.857/0001-00, com sede na Avenida Professor Luciano Gualberto, 1289, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05.508-010, doravante denominada simplesmente ABENS.

O site foi exclusivamente criado para uso de associados, terceiros interessados na participação e no conhecimento das informações do Congresso e revisores dos trabalhos a serem apresentados nos dias do Congresso.

Assim como o layout do site, que se encontra protegido pela legislação atinente à propriedade intelectual e industrial, pertencem à ABENS todas as fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas, sonoras ou não, bem como todas as obras integradas. Portanto, fica vedada qualquer exploração comercial, integral ou parcial das informações divulgadas, ainda que alteradas, sem a autorização prévia e escrita da ABENS. O uso não autorizado da marca e demais bens protegidos de titularidade da ABENS poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

Todas as informações, serviços, características técnicas e equipamentos apresentados neste site poderão ser alterados pela ABENS, a qualquer momento, conforme sua conveniência.

A ABENS poderá, a qualquer momento, suspender acessos ao site, e não responde por qualquer dificuldade de acesso decorrente da indisponibilidade temporária do site, incompatibilidade do dispositivo e/ou navegador do usuário, ou em decorrência da baixa qualidade da internet do usuário.

3. Da navegação

A navegação no site da CBENS é livre para o público em geral, exceto quanto às áreas privativas de login pelos congressistas, participantes, convidados, palestrantes ou revisores.

Somente poderão acessar as áreas privativas usuários devidamente cadastrados no site, mediante criação de usuário e senha. Embora o conteúdo do site seja de acesso livre, dada a pertinência temática, o site é destinado para estudantes, professores, pesquisadores, revisores e terceiros interessados no desenvolvimento científico e tecnológico da conversão de energia solar e fontes renováveis, em particular no Brasil, promovendo a troca de informações e experiências entre universidades, institutos de pesquisa, empresas, órgãos governamentais, agentes do setor energético e associações da sociedade civil.

Na hipótese de pessoas menores de idade (abaixo dos 18 anos), a ABENS exige que a navegação no site seja supervisionada pelos representantes legais do menor, e não se responsabiliza por eventual acesso a conteúdo que os representantes legais do menor julguem impróprios.

A utilização do site é voltada para uso pessoal, fins acadêmicos e não comercial. Em caso de verificação de qualquer fraude, informação falsa, uso comercial, dentre outros, a ABENS poderá suspender o Usuário ou excluir definitivamente seu cadastro, sem que sejam devidos os reembolsos de eventuais inscrições pagas, sem prejuízo ainda de apuração e cobrança de perdas e danos eventualmente causadas pelo Usuário. Tanto no caso de suspensão quanto no caso de exclusão, o Usuário receberá um e-mail com aviso.

Ao decidir efetuar o cadastro e inscrição no sitio eletrônico, o Usuário deverá informar um e-mail e uma senha de acesso, sendo o único responsável pelas informações fornecidas bem como pela confidencialidade desta senha. A ABENS não se responsabiliza pela perda e/ou eventuais danos decorrentes do mau uso da senha.

Ao Usuário não é permitido cadastrar uma conta em nome de outra pessoa, ou utilizar-se das informações de outra pessoa para cadastro. A utilização de informações do Usuário por terceiros, ainda que autorizados pelo Usuário, caracterizará infração a este Termo de Uso e poderá acarretar a exclusão da utilização pela ABENS, além de medidas necessárias à proteção de outros direitos.

A ABENS excluirá definitivamente o Usuário que efetuar manifestações no site, em qualquer página ou perfil de mídias sociais administradas pela ABENS, ofensivas e/ou preconceituosas referentes à gênero, raça, sexo, origem, religião, política, ou outras que entender inadequadas, independentemente de qualquer medida prévia.

Fica proibido o uso de dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do sítio eletrônico. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

4. Dos Usuários

Para o atingimento da finalidade do Congresso, poderão se cadastrar no site pessoas que têm interesse em participar no Congresso como ouvintes, para apresentar trabalhos, como palestrante, como revisores, como expositores ou para auxiliar nas atividades de organização e administração, como o coordenador geral do Congresso, moderadores, chefes de sessão e atendentes. O cadastro é obrigatório para todos os Usuários, cabendo ao usuário Master o dever de conceder acessos específicos aos Revisores nomeados para avaliação dos Trabalhos Científicos submetidos ao Comitê Científico e aos demais usuários com atribuições específicas no Congresso, como o coordenador geral do Congresso, moderadores, chefes de sessão e atendentes.

Reitera a ABENS todas as informações contidas em sua Política de Proteção de Dados e Privacidade e no Aviso de Privacidade do site https://cbens.org.br, principalmente em relação aos dados pessoais coletados e aos direitos e deveres de cada Usuário do site.

Para todos os Usuários do site, informa a ABENS que serão coletados dados como: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, endereço completo e e-mail, que serão utilizados unicamente para realização do controle dos cadastros, realização de credenciamentos, envio de informações sobre o Congresso, elaboração de Certificados de Participação, envio de artigos a serem revisados, dentre outras finalidades para realização do Congresso.

Após o fim do Congresso todos os dados cadastrados no site, de todos os Usuários, serão mantidos pela ABENS para compor sua base de informações de interessados, com base no legítimo interesse do usuário em receber informações de interesse na área.

Todos os dados do Usuários serão acessados pelo Usuário Master nomeado pela ABENS, para fins de análise estatísticas, bem como serão compartilhados com os fornecedores participantes do Congresso e somente serão tratados com a finalidade de realização do Congresso e sob nenhuma hipótese serão utilizados para outros fins, principalmente de marketing.

Somente os dados de nome completo e e-mail dos Usuários participantes que desejem submeter artigos científicos para serem publicados no Congresso serão compartilhados também com os Usuários revisores que terão como única finalidade a revisão dos artigos científicos e não serão utilizados de forma diversa, tampouco o conhecimento dos candidatos será utilizado para fins discriminatórios. O Usuário revisor terá sua avaliação compartilhada com o Usuário participante que submeteu artigo, para permitir que o trabalho seja aprovado, recusado ou revisado, bem como para fins de classificação do trabalho para eventuais premiações ou para posterior convite do autor do artigo para publicar o trabalho na Revista Brasileira de Energia Solar ou em outro canal de divulgação parceiro do Congresso.

5. Da variação gráfica

A ABENS envida seus maiores esforços para que todas as imagens e vídeos reproduzidos no site sejam fidedignos, porém, estas se destinam para fins ilustrativos. As imagens e vídeos reproduzidos no site podem apresentar ligeira variação com os produtos, quanto à cor, tonalidade, brilho, nitidez, decorrentes da qualidade da imagem, do equipamento de captação, e das configurações de vídeo do dispositivo do Usuário.

6. Disposições gerais

A ABENS tomará todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais dos Usuários, nos termos de sua Política de Proteção de Dados e Privacidade.

A ABENS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, cuja vigência será sempre imediata após a sua publicação. Por isso, recomenda-se que seja consultado com regularidade e verificada a data de modificação.